Questão 3281448

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281448

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime, praticando a conduta descrita na lei penal incriminadora. Pode ser sujeito ativo no crime de abuso de autoridade:

Alternativa A:
Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, apenas permanentemente.
Alternativa B:
Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.
Alternativa C:
Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, porém apenas se mediante remuneração.
Alternativa D:
Quem exerce cargo, emprego ou função pública, ou privada de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, porém apenas se mediante remuneração.

Estatísticas Cadernos

Questão 3281448

Continue estudando na plataforma