Questão 3281446

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281446

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos da Omissão

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo


A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

Alternativas da questão 3281446
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