Questão 3281444

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281444

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal - Violência Doméstica

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

Alternativa A:
inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
Alternativa B:
a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher.
Alternativa C:
não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.
Alternativa D:
a ação penal é sempre pública condicionada.
Alternativa E:
incabível a suspensão condicional da pena.