Questão 3281423

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281423

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão

O art. 312 do Código Penal prevê o crime de peculato. Seu caput possui a seguinte redação:

"Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".

O elemento "funcionário público", neste caso:

Alternativa A:
Em decorrência da existência da elementar "funcionário público", somente se admite concurso de pessoas na modalidade "participação".
Alternativa B:
Não se comunica a outras pessoas que, eventualmente pratiquem a conduta juntamente com o funcionário público.
Alternativa C:
Comunica-se a todos aqueles que tenham concorrido de qualquer modo para o crime, mesmo em se tratando de pessoas alheias aos quadros públicos.
Alternativa D:
Em decorrência da existência da elementar "funcionário público", somente se admite concurso de pessoas na modalidade "coautoria".
Alternativa E:
Em decorrência da existência da elementar "funcionário público", não se admite concurso de pessoas no crime de peculato.

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