Questão
ID 3281403Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas
Analise as frases abaixo e assinale a opção correta.
I- Constitui crime contra a ordem tributária reduzir tributo e qualquer acessório, mediante a omissão de informações junto às autoridades fazendárias.
II- Constitui crime contra a ordem tributária suprimir contribuição social e qualquer acessório, mediante fraude a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III- Constitui crime contra a ordem tributária suprimir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a negativa de fornecimento de nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em: