Questão
ID 3281384Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)
Ano: 2020 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental é uma das modalidades de crime de tortura prevista na Lei Federal nº 9.455/1997. Referido crime tem pena prevista de: