Questão 3281372

Direito Penal · 2020

Questão

ID 3281372

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araguaína


Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Antidrogas:

I. A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação.

II. É permitida a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.

III. A internação voluntária de dependente de droga é aquela que se dá, independentemente do consentimento do mesmo, a pedido de familiar ou do responsável legal.

É correto o que se afirma

Alternativas da questão 3281372
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