Questão
ID 3281328Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
De acordo com o Código Penal, são causas de exclusão da ilicitude, EXCETO