Questão
ID 3281284Disciplina: Direito Penal
Assunto: Comissão (Ação)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas
À luz do disposto no Código Penal, julgue os itens que seguem
Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de apuração do momento em que um crime é praticado.