Questão 3281268

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281268

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Coautoria

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em matéria de CRIMES MONOSSUBJETIVOS, QUANDO COMETIDOS POR MAIS DE UM AGENTE, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Paciente que instiga médico a não comunicar às autoridades sanitárias a existência da Covid-19 não é partícipe do crime de Omissão de Notificação de Doença (art. 269 do CP), porque se trata de delito de omissão própria.
Alternativa B:
É possível a coautoria em crimes próprios.
Alternativa C:
Para a adequação típica da coautoria, é dispensável o art. 29 do Código Penal.
Alternativa D:
O coautor funcional, para a teoria do domínio do fato, equivale ao partícipe para a teoria restritiva, porque colabora com o crime sem participar concretamente da execução.
Alternativa E:
Não é indispensável a homogeneidade subjetiva na participação.