Questão 3281260

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281260

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.
Alternativa B:
A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Alternativa C:
O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.
Alternativa D:
A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.
Alternativa E:
Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.