Questão 3281249

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281249

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Classificações da Legítima Defesa

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:

Alternativa A:
A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.
Alternativa B:
A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.
Alternativa C:
A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.
Alternativa D:
A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.
Alternativa E:
Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.