Questão 3281248

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281248

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Introdução de Aparelho Telefônico Móvel ou Similar em Estabelecimento Prisional (Favorecimento Real Impróprio)

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público.

A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A posse de celular é considerada falta disciplinar média para o condenado à pena privativa de liberdade.
Alternativa B:
O Código Penal prevê como crime a conduta do diretor de penitenciária e/ou agente público que deixe entrar celulares, rádios ou similares nas unidades prisionais.
Alternativa C:
O preso encontrado com o aparelho celular responde somente por crime e o agente público a processo disciplinar.
Alternativa D:
A Lei nº 11.466/2007 alterou a Lei de execuções penais nº 7.210/1984 para prever que o menor infrator só responda pelo crime se for encontrado com ele aparelho de celular operante.

Estatísticas Cadernos

Questão 3281248

Continue estudando na plataforma