Questão
ID 3281245Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
O Título XI do Decreto Lei n° 2.848 de 1940, trata Dos crimes contra a Administração Pública, bem como dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
A interpretação da Lei para o crime de Concussão é: