Questão 3281244

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281244

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Coremas

Guliver, servidor público municipal, foi vítima de crime de injúria em razão de suas funções. Em decorrência desse fato, foi instaurado inquérito policial para investigar a notícia crime, sendo identificado o acusado.

Analisando o fato acima narrado e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Guliver poderá optar por ofertar a queixa crime assistido por um advogado, ou oferecer representação ao Ministério Público, para que seja analisada a possibilidade de oferecimento de denúncia.
Alternativa B:
Caberá exclusivamente a Guliver dar prosseguimento à ação, assistido por um advogado, mediante queixa crime.
Alternativa C:
Caberá ao Ministério Público oferecer denúncia, independentemente da representação de Guliver.
Alternativa D:
Caberá ao Ministério Público oferecer denúncia após a representação da pretensa vítima, mas Guliver não poderá optar por oferecer queixa-crime.
Alternativa E:
Guliver deverá apresentar perante o Juízo processante a representação, o que pode ser feito sem a necessidade de advogado, externando seu desejo de dar prosseguimento ao feito.

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Questão 3281244

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