Questão 3281241

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281241

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto Noturno (Repouso Noturno)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta a respeito do crime de furto.

Alternativa A:
Responde por furto qualificado o agente que subtrai coisa alheia móvel durante o repouso noturno.
Alternativa B:
Assim como ocorre nos crimes tributários, o pagamento da dívida decorrente da subtração de energia elétrica antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade do autor do crime.
Alternativa C:
A captação clandestina de sinal de TV por assinatura configura o crime de furto, conforme a jurisprudência do STF.
Alternativa D:
Conforme a orientação pacificada do STJ, o furto se consuma no momento da inversão da posse do bem subtraído, ainda que por breve intervalo de tempo e mesmo que haja perseguição imediata ao agente criminoso.