Questão 3281228

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281228

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena Cumprida no Estrangeiro

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Analise a seguinte situação hipotética: Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Ocorre que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado, no Brasil, à pena de sete anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, Vicente

Alternativa A:
não deverá cumprir pena alguma no Brasil, tendo em vista que já cumpriu integralmente sua pena na Rússia.
Alternativa B:
não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que o caso narrado representa hipótese de extraterritorialidade incondicionada.
Alternativa C:
deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais sete anos de reclusão no Brasil.
Alternativa D:
deverá cumprir, em virtude do princípio da independência das instâncias, mais sete anos de reclusão no Brasil.
Alternativa E:
deverá cumprir, ainda, três anos de reclusão no Brasil.

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