Questão 3281225

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281225

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre os crimes Contra a Fé Pública e os crimes Contra a Administração Pública previstos no Código Penal, responda:

Alternativa A:
A falsificação de cartão de crédito ou débito se encontra abrangida, de acordo com a jurisprudência majoritária, pelo delito de Moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal.
Alternativa B:
O pagamento da vantagem indevida é requisito necessário para a consumação do crime de concussão.
Alternativa C:
O crime de corrupção passiva deve ser imputado sempre em conjunto com o crime de corrupção ativa, respondendo o funcionário público pelo primeiro e o particular, pelo segundo.
Alternativa D:
A falta do dolo específico consistente no fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante acarreta a atipicidade do delito de Falsidade Ideológica.