Questão
ID 3281211Disciplina: Direito Penal
Assunto: Epidemia
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Química
Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos artigos do 250 ao 285 do Código Penal. Englobam os crimes de perigo comum, os crimes contra a segurança dos meios de comunicação e de transporte e outros serviços públicos, bem como os crimes contra a saúde pública. Considerando tais delitos, se uma pessoa, sem observar o dever de cuidado objetivo, propaga germes patogênicos de uma moléstia infecciosa, causando o contágio de milhares de pessoas, configura o crime de