Questão
ID 3281203Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes
Ano: 2021 Banca: SC Treinamentos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
Leia as afirmações a seguir e assinale o que se pede:
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração:
I- Para obter vantagem pecuniária.
II- Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.
III- Em domingos ou feriados.
IV- Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em: