Questão
ID 3281200Disciplina: Direito Penal
Assunto: Coação no Curso do Processo
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue os próximos itens.
O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo.