Questão 3281174

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281174

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Ano: 2021 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí

Acerca do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como peculato eletrônico, previsto no art. 313-A do CP, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É crime de menor potencial ofensivo, portanto, aplicáveis os benefícios da Lei 9.099/95.
Alternativa B:
Trata-se de crime próprio ou especial, uma vez que somente pode ser praticado por funcionário autorizado, não sendo suficiente a condição de funcionário público.
Alternativa C:
Pelo fato de o tipo penal conter quatro núcleos caracteriza-se como tipo misto alternativo, mas não pode nominado como crime de ação múltipla e muito menos delito de conteúdo variado.
Alternativa D:
Por regra não admite tentativa, uma vez que é comissivo e instantâneo.

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