Questão
ID 3281150Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Fragmentariedade (Ou Caráter Fragmentário)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes