Questão 3281130

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281130

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Coculpabilidade

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela

Alternativa A:
diminuição de pena no delito de tráfico de drogas àquele que colaborar voluntariamente na identificação dos demais coautores ou partícipes.
Alternativa B:
lei da reforma psiquiátrica, ao representar uma mudança de entendimento sobre a periculosidade das pessoas com transtorno mental.
Alternativa C:
diminuição de pena se, no concurso de pessoas, a participação do agente for de menor importância.
Alternativa D:
responsabilização compartilhada entre os autores do delito no concurso de agentes, cada qual na medida de sua culpabilidade.
Alternativa E:
circunstância atenuante de pena de baixo grau de instrução ou escolaridade do agente nos crimes ambientais.