Questão
ID 3281123Disciplina: Direito Penal
Assunto: Interpretação Analógica
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica vedada a realização de:
Direito Penal · 2021
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Interpretação Analógica
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica vedada a realização de: