Questão
ID 3281093Disciplina: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Eficaz
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.