Questão 3281088 de Direito Penal - FGV 2021

Questão

ID 3281088

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disparo de Arma de Fogo (Art. 15)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública, atingindo o telhado de uma das casas, o que fez com que os moradores da localidade, dois dias depois, registrassem o fato na delegacia de polícia. A autoridade policial representou pela busca e apreensão de eventual prova de crime na residência de Lúcio, o que foi deferido pelo juízo competente. No cumprimento do mandado, foi apreendida na residência uma arma de fogo sem registro, sendo certo que Lúcio não tinha autorização legal para portar ou possuir qualquer tipo de arma.

Restando comprovados os fatos por prova oral e pericial, Lúcio:

Alternativa A:
responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, na forma continuada;
Alternativa B:
responderá apenas pelo crime de disparo de arma de fogo, ficando o crime de posse absorvido pela consunção;
Alternativa C:
responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, em concurso material;
Alternativa D:
responderá apenas pelo crime de posse de arma de fogo, configurando o disparo pós-fato impunível;
Alternativa E:
não responderá por qualquer delito, pois os crimes de posse e disparo de arma de fogo exigem perigo concreto.

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Questão 3281088

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