Questão 3281079

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281079

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Agravantes no Concurso de Pessoas

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Considerando-se as regras do Código Penal incidentes na segunda fase da fixação da pena privativa de liberdade, no caso de concurso de pessoas, são consideradas as seguintes circunstâncias em desfavor do respectivo concorrente, EXCETO:

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