Questão
ID 3281068Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)
Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná
Considere as seguintes ações:
1. Submeter preso capturado em flagrante delito à realização de interrogatório policial durante o período de repouso noturno.
2. Utilizar prova ilícita em desfavor do investigado, ainda que haja divergência na interpretação de lei sobre o caráter ilícito da prova.
3. Retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia.
4. Prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, constitui(em) crime(s) de abuso de autoridade: