Questão 3281063

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281063

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.
Alternativa B:
O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.
Alternativa C:
Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Alternativa D:
Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
Alternativa E:
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.