Questão
ID 3281062Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desacato
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.
O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.