Questão
ID 3281044Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
As questões 40 e 41 se referem ao Código Penal.
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, implica em pena de: