Questão 3281033

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281033

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena:

I-Ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 60 (sessenta) anos, na data da sentença.

II-O desconhecimento da lei.

III-Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?