Questão
ID 3281013Disciplina: Direito Penal
Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.
Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.