Questão 3281008

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3281008

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos para a Configuração do Crime Continuado

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a continuidade delitiva

Alternativa A:
específica aplica-se para os crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.
Alternativa B:
pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas.
Alternativa C:
é possível entre os crimes de roubo e extorsão se o agente, após o roubo, constrange a vítima a entregar o cartão bancário e a senha para sacar o dinheiro da conta.
Alternativa D:
específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais.
Alternativa E:
exige fundamentação concreta para a fixação da fração de aumento de pena, sendo insuficiente para a exasperação a mera indicação do número de crimes.