Questão 3281001

Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato e de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.

Vender mercadoria ou prestar serviços abaixo do preço de custo e reter bens de produção ou de consumo em qualquer hipótese caracterizam infração da ordem econômica.

Constituem infração da ordem econômica, desde que comprovada culpa, os atos sob qualquer forma manifestados que possam aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva posição dominante.

As infrações da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, subsidiariamente.