Questão 3280987

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280987

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A condenação pelo delito de lavagem de dinheiro não pressupõe a determinação da autoria do delito antecedente.
Alternativa B:
O delito de lavagem de dinheiro pode ter por antecedente uma contravenção penal, pois o sistema brasileiro opera com o chamado rol aberto de infrações anteriores.
Alternativa C:
Se o agente participa do delito principal antecedente, a subsequente lavagem de dinheiro configura um post factum impunível.
Alternativa D:
Na legislação brasileira, o delito de lavagem de dinheiro não é punível na modalidade culposa, sendo exigível o dolo em todas as modalidades típicas.