Questão 3280963 de Direito Penal - FGV 2021

Questão

ID 3280963

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto sem Consentimento da Gestante

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Insatisfeito com o namoro desenvolvido por Mia, sua paixão platônica, Jack procura Fênix, uma feiticeira conhecida na localidade, solicitando a realização de uma magia que produza a morte de Russel. Enquanto aguarda a produção dos efeitos da bruxaria, Jack descobre que Mia está grávida. Com a intenção de interromper a gravidez, a atrai até sua residência e, mediante engodo, a faz ingerir chá de maçã, acreditando tratar-se de substância abortiva. Atormentado com suas condutas e crendo que a vida de Russel e a gravidez de Mia estão em perigo, Jack procura uma unidade policial e registra o fato.

Os comportamentos de Jack:

Alternativa A:
devem ser punidos, posto orientados à finalidade criminosa e com a intenção de atingir os bens jurídicos de terceiros;
Alternativa B:
não devem ser punidos, posto configuradores de desistência voluntária e crime de ensaio;
Alternativa C:
não devem ser punidos, posto configuradores de tentativa supersticiosa e representação de uma extensão intolerável do perigo;
Alternativa D:
não devem ser punidos, posto configuradores de crimes que exigem resultado e representação de um grau de perigo impune;
Alternativa E:
devem ser punidos, posto buscarem resultados proibidos, ensejadores de afetação aos bens jurídicos, ainda que os fins delitivos sejam inofensivos.

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Questão 3280963

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