Questão 3280950

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280950

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:

Alternativa A:
Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.
Alternativa B:
O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.
Alternativa C:
A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.
Alternativa D:
O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.
Alternativa E:
O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.