Questão 3280934

Direito Penal · 2021

Questão

ID 3280934

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro de Vulnerável

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

A respeito de CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, conforme o STJ, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É possível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o de importunação sexual (art. 215-A, do CP), se as carícias forem por cima da roupa.
Alternativa B:
Não é possível a configuração do crime de assédio sexual (Art. 216-A, do CP) entre professor e aluno, porque inexiste relação hierárquica ou de ascendência, inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função, próprios do tipo.
Alternativa C:
A incidência da causa de aumento de pena referente à condição de padrasto do autor (art. 226, II, do CP) afasta a aplicação da agravante relativa à prevalência das relações domésticas em ambiente familiar (art. 61, II, “f”, do CP), sob pena de bis in idem.
Alternativa D:
A contemplação lasciva pode tipificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP).
Alternativa E:
No estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), o trauma psicológico, decorrente do fato, é suficiente para a valoração negativa das consequências do crime (art. 59 do CP).