Questão 3280927

Medicina Legal · 2021

Questão

ID 3280927

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Art. 129 - Lesões Corporais

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal brasileiro), a correta caracterização das lesões como leves, graves ou gravíssimas depende da cuidadosa análise da vítima, à luz dos conhecimentos médicos e médico-legais.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o aborto, §2º, inciso V, após agressão física à gestante, independe do prévio conhecimento da gravidez pelo agente;
Alternativa B:
um bom exemplo de inutilização de membro é a perda do pênis por agressão com arma branca;
Alternativa C:
apenas as alterações estéticas visíveis com a vítima vestida podem configurar uma deformidade permanente;
Alternativa D:
na enfermidade incurável, a incurabilidade não precisa ser absoluta, bastando ser demasiado longa e custosa;
Alternativa E:
na distinção entre debilidade e inutilização de membro, utiliza-se habitualmente o limite de 40% da função.

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