Questão
ID 3280925Disciplina: Direito Penal
Assunto: Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Coremas
O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho como crime de: