Questão
ID 3280906Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Culpabilidade (Responsabilidade Penal Subjetiva)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes.
Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível imputar crime a pessoa jurídica se, simultaneamente, o ilícito penal for imputado à pessoa física que tenha sido o autor material da conduta.