Questão 3280905 de Direito Penal - FAPEC 2021

Questão

ID 3280905

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Ubiquidade ou Mista

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Tício, um jovem muito estudioso, alcança seu objetivo de entrar na universidade com apenas 17 (dezessete) anos. Na festa de recepção dos calouros, um mês antes de completar 18 (dezoito) anos, o jovem universitário comparece ao evento, oportunidade em que encontra com seu antigo desafeto, Mévio. Durante o evento, Tício, munido com uma faca, desfere diversos golpes em Mévio, que é encaminhado ao hospital para atendimento médico. Após três meses de internação, Mévio acaba falecendo em razão dos golpes de faca desferidos por Tício. Diante dessa situação, a Delegacia de Polícia Civil instaurou Auto de Apuração de Ato Infracional para apurar os fatos praticados por Tício.

Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar:

Alternativa A:
no que tange ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro considera como praticado o crime no momento do seu resultado.
Alternativa B:
segundo a teoria da atividade, o crime é praticado no momento do seu resultado, independente do momento da ação ou omissão.
Alternativa C:
Segundo o art. 4º do Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Alternativa D:
sobre a lei penal no tempo, o direito penal pátrio adotou a teria mista, segundo a qual considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta quanto do resultado.
Alternativa E:
a teoria do resultado considera praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão).

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