Questão
ID 3280890Disciplina: Direito Penal
Assunto: Potencial Consciência da Ilicitude - Erro de Proibição
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
No tocante à disciplina do direito penal, julgue os itens a seguir.
Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.