Questão
ID 3280886Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Agentes e Crimes Omissivos
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.
No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido.