Questão
ID 3280867Disciplina: Direito Penal
Assunto: Calúnia
Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Coremas
A conduta de “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, configura o crime de calúnia, tipificado no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40). Sobre o referido crime, assinale a alternativa CORRETA.