Questão 3280861 de Direito Penal - FGV 2021

Questão

ID 3280861

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto Privilegiado

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No interior de serventia extrajudicial, Joana buscava obter determinada certidão. Enquanto aguardava o funcionário, verificou que, do lado de dentro do balcão, havia um compartimento com moedas que eram utilizadas para facilitar a entrega de troco aos clientes. Diante da facilidade da situação, aproveitou para subtrair R\$ 60,00 em moedas, valor que seria utilizado para comprar um presente de aniversário para sua filha.

Ocorre que a conduta de Joana foi registrada pelas câmeras de segurança, chegando os fatos ao conhecimento da autoridade policial. Foi constatado, ainda, que Joana era primária, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial.

Considerando apenas as informações expostas, a conduta praticada por Joana se adequaria, abstratamente, ao delito de:

Alternativa A:
peculato, sendo inaplicável o princípio da insignificância em razão da natureza de crime contra a Administração Pública;
Alternativa B:
peculato, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, que afastaria a tipicidade da conduta;
Alternativa C:
peculato, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, que afastaria a culpabilidade da agente;
Alternativa D:
furto, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, que afastaria a tipicidade da conduta;
Alternativa E:
furto, podendo ser aplicado o princípio da insignificância, que afastaria a culpabilidade da agente.

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Questão 3280861

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