Questão
ID 3280852Disciplina: Direito Penal
Assunto: Resistência
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Com relação a crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.