Questão 3280832 de Direito Penal - FGV 2021

Questão

ID 3280832

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo

Durante uma fiscalização de rotina in loco de um determinado estabelecimento comercial, dois fiscais solicitam ao comerciante a documentação pertinente. O comerciante exibe os documentos aos fiscais e estes constatam a ocorrência de irregularidades que os obrigariam a autuar o estabelecimento.

Os fiscais comunicam ao comerciante que ele será autuado, momento em que este oferece a quantia de R\$ 10.000,00 (dez mil reais) para que eles deixassem de fazer a autuação. Os fiscais responderam que estariam de acordo mediante o pagamento de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O comerciante afirma que não tem essa quantia e os fiscais realizam a autuação na forma da lei.

Diante da narrativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O comerciante e os fiscais não cometeram nenhum crime, pois não foi efetivado o pagamento de dinheiro e o estabelecimento foi regularmente autuado.
Alternativa B:
O comerciante cometeu o crime de corrupção e os fiscais cometeram o crime de concussão, todos na modalidade tentada.
Alternativa C:
O comerciante cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e os fiscais não cometeram nenhum crime.
Alternativa D:
O comerciante cometeu o crime de corrupção ativa e os fiscais cometeram o crime de corrupção passiva.
Alternativa E:
O comerciante cometeu o crime de corrupção e os fiscais cometeram o crime de prevaricação.

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